Portaria SRH nº 1.464 de 15/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2005

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Portaria nº 939, de 27 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2005.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I, do Decreto nº 5.433, de 25 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria SRH nº 939, de 27 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2005, Seção I, pág. 54, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 14 de outubro de 2005, o prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 939, de 27 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2005, que estabelece procedimentos para recadastramento das consignatárias, facultativas e compulsórias, cadastradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, na forma do Decreto nº 4.961, de 20 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA