O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Ficam redistribuídos entre as instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, na conformidade do Anexo à presente Portaria, os cargos técnico-administrativos vagos nele mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO