Portaria TJDFT nº 1.461 de 14/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.252.103,00 (três milhões duzentos e cinqüenta e dois mil e cento e três reais).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.252.103,00 (três milhões duzentos e cinqüenta e dois mil e cento e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.252.103,00 (três milhões duzentos e cinqüenta e dois mil e cento e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
ANEXO IORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 3.252.103 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 128 | 0567 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 85.000 | ||||||
| 02 128 | 0567 4091 0053 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NO DISTRITO FEDERAL | 85.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 85.000 | |||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 3.167.103 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 3.167.103 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.410.715 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 756.388 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.252.103 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.252.103 | ||||||||
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 3.252.103 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 122 | 0567 11TH | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E DE EXECUÇÃO FISCAL | 2.410.715 | ||||||
| 02 122 | 0567 11TH 0053 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E DE EXECUÇÃO FISCAL - NO DISTRITO FEDERAL | 2.410.715 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.410.715 | |||
| 02 122 | 0567 118W | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS | 841.388 | ||||||
| 02 122 | 0567 118W 0053 | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS - NO DISTRITO FEDERAL | 841.388 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 841.388 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.252.103 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.252.103 | ||||||||