Portaria ANEEL nº 1.460 de 01/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2010

Fixa a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e conforme deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o constante nos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23,

Resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO 
DIREÇÃO CD I CD II01 04
GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I CGE IV25 02
ASSESSORIA CA I CA IICA III14 2927
ASSISTÊNCIA CAS II 02 
TÉCNICO CCT V CCT IVCCT IIICCT IICCT I20 32261415

Art. 2º O valor total do custo dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 921.066,90 (novecentos e vinte e um mil, sessenta e seis reais e noventa centavos), inferior ao valor original de R$ 921.635,00 (novecentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais), conforme definido pela Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA