Portaria SEFA nº 146 DE 17/06/2015

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 19 jun 2015

Informa o valor da Quota Parte do IPI Exportação aos Municípios.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor da Quota do IPI Exportação aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

IPI - mês de maio de 2015

Registre-se, publique-se e cumpra-se. NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Secretário de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITES
MUNICÍPIO CONTA VALOR
ABAETETUBA 170.050-2 26.799,58
ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 6.067,83
ACARÁ 170.098-7 11.630,01
AFUÁ 170.039-1 10.113,05
AGUA AZUL DO NORTE 170.282-3 18.203,49
ALENQUER 170.027-8 16.180,88
ALMERIM 170.028-6 38.429,59
ALTAMIRA 170.076-6 96.579,63
ANAJÁS 170.040-5 9.607,40
ANANINDEUA 170.074-0 214.396,67
ANAPU 170.659-4 15.675,23
AUGUSTO CORRÊA 170.085-5 6.573,48
AURORA DO PARÁ 170.271-8 8.090,44
AVEIRO 170.029-4 10.618,70
BAGRE 170.041-3 7.079,14
BAIÃO 170.051-0 9.607,40
BANNACH 170.664-0 9.101,75
BARCARENA 170.052-9 144.110,97
BELÉM 170.001-4 897.027,58
BELTERRA 170.660-8 9.607,40
BENEVIDES 170.075-8 46.520,03
BOM JESUS TOCANTINS 170.025-1 9.607,40
BONITO 170.094-4 6.573,48
BRAGANCA 170.086-3 17.192,19
BRASIL NOVO 170.283-1 10.113,05
BREJO GRAN.ARAGUAIA 170.024-3 7.079,14
BREU BRANCO 170.284-0 20.731,75
BREVES 170.042-1 17.697,84
BUJARU 170.096-0 6.573,48
CACHOEIRA DO ARARI 170.103-7 8.090,44
CACHOEIRA DO PIRIÁ 170.681-0 9.607,40
CAMETÁ 170.053-7 13.146,97
CANAÃ DOS CARAJÁS 170.671-3 144.110,97
CAPANEMA 170.084-7 33.373,07
CAPITÃO POÇO 170.069-3 10.618,70
CASTANHAL 170.003-0 119.839,65
CHAVES 170.043-0 10.113,05
COLARES 170.004-9 5.056,53
CONC. ARAGUAIA 170.058-8 19.720,45
CONCORDIA DO PARÁ 170.097-9 8.090,44
CUMARU DO NORTE 170.285-8 18.709,14
CURIONÓPOLIS 170.017-0 15.675,23
CURRALINHO 170.044-8 7.584,79
CURUÁ 170.678-0 6.573,48
CURUÇÁ 170.005-7 6.067,83
DOM ELIZEU 170.083-9 23.260,02
ELDORADO DO CARAJÁS 170.286-6 13.652,62
FARO 170.031-6 9.607,40
FLORESTA DO ARAGUAIA 170.677-2 18.709,14
GARRAFÃO DO NORTE 170.072-3 7.079,14
GOIANÉSIA DO PARÁ 170.287-4 15.169,58
GURUPÁ 170.045-6 9.101,75
IGARAPÉ-AÇU 170.006-5 9.101,75
IGARAPÉ-MIRI 170.054-5 9.101,75
INHANGAPI 170.007-3 5.562,18
IPIXUNA DO PARÁ 170.276-9 18.203,49
IRITUIA 170.070-7 7.079,14
ITAITUBA 170.032-4 48.542,64
ITUPIRANGA 170.020-0 17.697,84
JACAREACANGA 170.288-2 19.214,80
JACUNDÁ 170.021-9 16.180,88
JURUTI 170.033-2 29.327,85
LIMOEIRO AJURU 170.055-3 6.573,48
MÃE DO RIO 170.071-5 10.113,05
MAGALHÃES BARATA 170.008-1 4.550,87
MARABÁ 170.022-7 248.275,39
MARACANÃ 170.009-0 6.573,48
MARAPANIM 170.010-3 6.573,48
MARITUBA 170.675-6 73.825,27
MEDICILÂNDIA 170.077-4 11.630,01
MELGAÇO 170.046-4 8.090,44
MOCAJUBA 170.056-1 7.079,14
MOJU 170.057-0 32.867,41
MOJUÍ DOS CAMPOS 182.726-0 6.573,48
MONTE ALEGRE 170.034-0 15.675,23
MUANÁ 170.105-3 8.090,44
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ 170.279-3 9.101,75
NOVA IPIXUNA 170.666-7 7.584,79
NOVA TIMBOTEUA 170.087-1 5.562,18
NOVO PROGRESSO 170.289-0 26.799,58
NOVO REPARTIMENTO 170.290-4 28.822,19
ÓBIDOS 170.035-9 19.214,80
OEIRAS DO PARÁ 170.047-2 7.584,79
ORIXIMINÁ 170.036-7 82.421,36
OUREM 170.093-6 6.573,48
OURILÂNDIA NORTE 170.065-0 28.316,54
PACAJÁS 170.018-9 19.214,80
PALESTINA DO PARÁ 170.291-2 6.067,83
PARAGOMINAS 170.068-5 80.398,75
PARAUAPEBAS 170.019-7 855.058,42
PAU D'ARCO 170.296-3 7.584,79
PEIXE-BOI 170.088-0 5.056,53
PIÇARRA 170.670-5 13.146,97
PLACAS 170.661-6 10.113,05
PONTA DE PEDRAS 170.104-5 8.090,44
PORTEL 170.048-0 16.686,53
PORTO DE MOZ 170.079-0 11.630,01
PRAINHA 170.037-5 10.113,05
PRIMAVERA 170.089-8 5.056,53
QUATIPURU 170.680-2 5.056,53
REDENÇÃO 170.059-6 46.520,03
RIO MARIA 170.060-0 15.169,58
RONDON PARÁ 170.081-2 18.709,14
RURÓPOLIS 170.030-8 11.630,01
SALINÓPOLIS 170.091-0 9.607,40
SALVATERRA 170.102-9 7.584,79
SANTA BARBARA DO PARÁ 170.278-5 7.584,79
SANTA CRUZ ARARI 170.100-2 6.067,83
SANTA IZABEL PARÁ 170.011-1 18.709,14
SANTA LUZIA DO PARÁ 170.292-0 7.584,79
SANTA MARIA BARREIRAS 170.062-6 15.675,23
SANTA MARIA PARÁ 170.012-0 6.573,48
SANTANA ARAGUAIA 170.061-8 28.316,54
SANTARÉM 170.038-3 104.164,42
SANTARÉM NOVO 170.092-8 5.056,53
SANTO ANTÔNIO TAUÁ 170.013-8 8.090,44
SÃO CAETANO ODIVELAS 170.014-6 6.067,83
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA 170.297-1 10.113,05
SÃO DOMINGOS CAPIM 170.073-1 7.584,79
SÃO FÉLIX XINGU 170.063-4 58.655,69
SÃO FRANCISCO PARÁ 170.015-4 6.573,48
SÃO GERALDO ARAGUAIA 170.067-7 17.697,84
SÃO JOÃO DA PONTA 170.679-9 5.056,53
SAO JOAO PIRABAS 170.090-1 6.067,83
SÃO JOÃO ARAGUAIA 170.023-5 7.584,79
SÃO MIGUEL GUAMÁ 170.002-2 11.124,36
SÃO SEBASTIÃO B VISTA 170.049-9 8.596,09
SAPUCAIA 170.672-1 8.090,44
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO 170.080-4 11.630,01
SOURE 170.600-4 8.596,09
TAILÂNDIA 170.099-5 24.776,97
TERRA ALTA 170.277-7 5.056,53
TERRA SANTA 170.293-9 19.214,80
TOME-AÇU 170.095-2 18.709,14
TRACUATEUA 170.685-3 6.067,83
TRAIRÃO 170.294-7 11.124,36
TUCUMÃ 170.064-2 24.776,97
TUCURUÍ 170.026-0 209.340,15
ULIANÓPOLIS 170.280-7 18.203,49
URUARÁ 170.078-2 17.697,84
VIGIA 170.016-2 10.618,70
VISEU 170.082-0 9.101,75
VITÓRIA DO XINGU 170.295-5 13.652,62
XINGUARA 170.066-9 35.395,68
TOTAL . 5.056.525,28

OBS: DEDUZIDOS 20,00% DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB