Portaria SOF nº 146 de 22/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos que ora financiam despesas primárias obrigatórias dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CESAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | |||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 473.385.060 | |||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | ||||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 473.385.060 | |||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 473.385.060 | |||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 386 | 473.385.060 | ||||
TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 473.385.060 | |||||||||
TOTAL - GERAL |
|
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 864.372.107 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 864.372.107 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 864.372.107 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 386 | 864.372.107 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 864.372.107 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 864.372.107 |
ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA | 2.631.616.653 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 271 | 0083 001O | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL | 810.416.653 | ||||||
09 271 | 0083 001O 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL - NACIONAL | 810.416.653 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 386 | 810.416.653 | |||
09 271 | 0083 0132 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA | 1.821.200.000 | ||||||
09 271 | 0083 0132 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA - NACIONAL | 1.821.200.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 386 | 1.821.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.631.616.653 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.631.616.653 |
ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 126.700.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0909 0643 | COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) | 126.700.000 | ||||||
28 846 | 0909 0643 0001 | COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL | 126.700.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 126.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 126.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 126.700.000 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 400.242.833 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 400.242.833 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 400.242.833 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 386 | 400.242.833 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 400.242.833 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.242.833 |
ANEXO II
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 473.385.060 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 473.385.060 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 473.385.060 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 473.385.060 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 473.385.060 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 473.385.060 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 864.372.107 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 864.372.107 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 864.372.107 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 864.372.107 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 864.372.107 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 864.372.107 |
ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA | 2.631.616.653 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 271 | 0083 001O | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL | 810.416.653 | ||||||
09 271 | 0083 001O 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL - NACIONAL | 810.416.653 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 810.416.653 | |||
09 271 | 0083 0132 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA | 1.821.200.000 | ||||||
09 271 | 0083 0132 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA - NACIONAL | 1.821.200.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 1.821.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.631.616.653 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.631.616.653 |
ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 126.700.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0909 0643 | COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) | 126.700.000 | ||||||
28 846 | 0909 0643 0001 | COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL | 126.700.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 184 | 126.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 126.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 126.700.000 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 400.242.833 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 400.242.833 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 400.242.833 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 400.242.833 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 400.242.833 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.242.833 |