Portaria SOF nº 146 de 22/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos que ora financiam despesas primárias obrigatórias dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO CESAR GROSSI DE SOUZA

ANEXO I

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 473.385.060   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                473.385.060   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              473.385.060 
      90  386  473.385.060 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              473.385.060 
    TOTAL - GERAL             
473.385.060 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 864.372.107   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                864.372.107   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              864.372.107 
      90  386  864.372.107 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              864.372.107 
    TOTAL - GERAL              864.372.107 

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 2.631.616.653   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 271 0083 001O  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL                810.416.653   
09 271  0083 001O 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL - NACIONAL              810.416.653 
      90  386  810.416.653 
09 271  0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA              1.821.200.000 
09 271  0083 0132 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA - NACIONAL              1.821.200.000 
      90  386  1.821.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.631.616.653 
    TOTAL - GERAL              2.631.616.653 

ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 126.700.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0909 0643  COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)                126.700.000   
28 846  0909 0643 0001  COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL              126.700.000 
      90  300  126.700.000 
    TOTAL - FISCAL              126.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              126.700.000 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 400.242.833   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                400.242.833   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              400.242.833 
      90  386  400.242.833 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              400.242.833 
    TOTAL - GERAL              400.242.833 

ANEXO II

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 473.385.060   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                473.385.060   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              473.385.060 
      90  169  473.385.060 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              473.385.060 
    TOTAL - GERAL              473.385.060 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 864.372.107   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                864.372.107   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              864.372.107 
      90  169  864.372.107 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              864.372.107 
    TOTAL - GERAL              864.372.107 

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 2.631.616.653   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 271 0083 001O  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL                810.416.653   
09 271  0083 001O 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA RURAL - NACIONAL              810.416.653 
      90  154  810.416.653 
09 271  0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA              1.821.200.000 
09 271  0083 0132 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA - NACIONAL              1.821.200.000 
      90  153  1.821.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.631.616.653 
    TOTAL - GERAL              2.631.616.653 

ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 126.700.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0909 0643  COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)                126.700.000   
28 846  0909 0643 0001  COMPLEMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL              126.700.000 
      90  184  126.700.000 
    TOTAL - FISCAL              126.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              126.700.000 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 400.242.833   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                400.242.833   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              400.242.833 
      90  169  400.242.833 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              400.242.833 
    TOTAL - GERAL              400.242.833