A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Belmonte, nº 142/2009, de 08 de outubro de 2009, Homologação nº 11.829, de 05 de novembro de 2009; Mundo Novo, nº 160/2009, de 16 de outubro de 2009, Homologação nº 11.882, de 10 de dezembro de 2009; Piraí do Norte, nº 030/2009, de 13 de outubro de 2009, Homologação nº 11.842, de 12 de novembro de 2009; Serrolândia, nº 74, de 28 de outubro de 2009, Homologação nº 11.868, de 03 de dezembro de 2009 e Ubaíra, nº 157/2009, de 29 de outubro de 2009, Homologação nº 11.843, de 12 de novembro de 2009, do Estado da Bahia.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Belmonte, nº 59050.000102/2010-62; Mundo Novo, nº 59050.000077/2010-17; Piraí do Norte, nº 59050.000109/2010-84; Serrolândia, nº 59050.000076/2010-72 e Ubaíra, nº 59050.000107/2010-95, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE