O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 2º das Instruções Gerais para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria nº 128/GC3, de 1º de março de 2001, e em atendimento à decisão judicial proferida no Processo nº 2009.84.00.003016-2, em curso na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,

Resolve:

Art. 1º Retirar a alínea m do item 3.1.1 (Condições para a inscrição) das Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade B) ao CFS 1/2010, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 97-T/DE-2, de 27 de março de 2009.

Art. 2º Retirar a alínea a do item 3.1.3 (Definição de condição de solteiro) das Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade B) ao CFS 1/2010, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 97-T/DE-2, de 27 de março de 2009.

Art. 3º Alterar a alínea i do item 8.1 das Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade B) ao CFS 1/2010, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 97-T/DE-2, de 27 de março de 2009, passando a não exigir declaração de próprio punho de estar na condição de solteiro.

Art. 4º Reabrir as inscrições, somente para candidatos na condição de casados, acrescentando os eventos abaixo ao Calendário de Eventos constante do Anexo 2 das Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade B) ao CFS 1/2010, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 97-T/DE-2, de 27 de março de 2009.

EVENTO: Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos que não atendiam à exigência editalícia de estar na condição de solteiros com o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e indeferimentos. - RESPONSÁVEL: EEAR - DATA/PRAZO: 3 de junho de 2009.

EVENTO: Remessa, à EEAR, do requerimento para inscrição em grau de recurso dos candidatos que não atendiam à exigência editalícia de "estar na condição de solteiros", via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, por SEDEX. - RESPONSÁVEL: Candidatos - DATA/PRAZO: até 5 de junho de 2009.

OBS.: Aos candidatos que fizeram suas inscrições no período de 7 de abril a 7 de maio de 2009, permanecem válidas as datas previstas no Anexo 2 (Calendário de Eventos)da Portaria DEPENS nº 97-T/DE-2, de 27 de março de 2009.

Ten Brig Ar ANTONIO PINTO MACÊDO

(*) As Instruções Específicas de que trata a presente Portaria encontram-se disponíveis na página da Internet do Comando da Aeronáutica (http://www.fab.mil.br).