O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.111/2009, de 2 de fevereiro de 2009, do Município de Arroio do Padre, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.220, de 17 de fevereiro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000483/2009-46,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Arroio do Padre, zona urbana nas seguintes localidades: Centro, Benjamin Constant, Cerrito e Leitzke; e na zona rural, nas localidades: Colônia Sitio, Corredor dos Ramires, Picada Chaves, Arroio do Padre I, Santa Coleta, Morro do Inferno, Cerrito, Progresso e Oliveira, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES