O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20.12.2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, no Decreto nº 6.170 de 25 de junho de 2007, na Portaria Interministerial Nº MP/MF/CGU Nº 127, de 29 de maio de 2008 e considerando a promoção de ajustes necessários à concessão de 2008 e a instrução do Processo nº 23038.008364/2008-71,

Resolve

Art. 1º Descentralizar, na forma de destaque, os créditos orçamentários referentes à Ação 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo no País (Programa de Trabalho 12364137504870001), e 4019 - Fomento à Pós-Graduação Nacional (Programa de Trabalho 12571137540190001), Fontes de Recursos: 0112915405 para Programa de Fomento à Pós-Graduação - PROF, relativos aos grupos de despesas "3 - Outras despesas correntes" e "- Investimentos", respectivamente. A execução deverá observar o correspondente Plano de Trabalho de cada Unidade Gestora constante na tabela anexa.

Art. 2º Os valores mencionados na tabela anexa, na coluna denominada reajuste no valor das bolsas, referem-se ao aumento do valor das bolsas de mestrado e doutorado, ocorrido em junho de 2008, quando o valor da bolsa de mestrado passou de R$ 940,00 para R$ 1.200,00 e a de doutorado de R$ 1.394,00 para R$ 1.800,00 e visa preservar as metas físicas estabelecidas na concessão de bolsas do exercício de 2008. Os referidos valores serão destacados de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAPES e conforme programação a ser encaminhada pelas IFES, em atendimento aos Programas de Pós-Graduação beneficiados.

Art. 3º Os valores mencionados na tabela anexa, na coluna denominada subida de conceito, referem-se ao aumento no número de bolsas de Pós-Graduação ocorrido em agosto de 2008, e serão destacados de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAPES e conforme programação a ser encaminhada pelas IFES, em atendimento aos Programas de Pós-Graduação beneficiados.

Art. 4º É vedada a utilização dos recursos descentralizados fora do objeto da descentralização.

Art. 5º A prestação de contas referente aos créditos recebidos comporão a prestação de conta global anual das instituições executoras dos créditos orçamentários descentralizados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES