O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB/2004, de acordo com a alínea a, inciso I, do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e considerando o contido na MSC.1/Circ.738/Rev.1, de 7 de julho de 2006, da Organização Marítima Internacional, buscando assegurar a salvaguarda da vida humana no mar e a segurança da navegação,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Livro Registro do Operador de Posicionamento Dinâmico (DPC-1101), que a esta acompanha(*).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO

(*) O anexo a esta Portaria encontra-se disponível na INTERNET ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.