A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria nº 603, de 7 de março de 2006, e nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 11 de setembro de 2006 o prazo para inscrições dos estudantes ao ENADE 2006 previsto na Portaria nº 603 de 7 de março de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS GOMES DE SÁ PESTANA