O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º O art. 2º e o caput do art. 4º da Portaria- TCU nº 115, de 25 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Será destinada às quatro melhores monografias inéditas sobre o tema 'A importância da Gestão do Conhecimento para o exercício do Controle Externo' a premiação total líquida, já descontado o imposto de renda retido na fonte, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim distribuídos:

I - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o primeiro lugar;

II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo lugar;

III - R$ 3.000,00 (três mil reais) para o terceiro lugar; e

IV - R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o quarto lugar.

Art. 4º As monografias deverão ser entregues até 8 de agosto de 2005, na Editora do TCU, situada no Tribunal de Contas da União, SAFS, Quadra 4, Lote 1, Edifício Sede, Sala 102, CEP: 70.042900, Brasília/DF - das 11h às 18h30min - ou remetidas até a referida data ao mesmo endereço por meio de SEDEX destinado 'Ao Prêmio Serzedello Corrêa 2005'."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA