Portaria SETEC nº 146 de 29/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2005
Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino relacionadas nesta Portaria.
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Planos de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6302.0001 - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais - TEC NEP, PTRES 965653:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe | 23000.009276/2005-71 | 000132 | 5.000,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS | 23000.051422/2005-61 | 000133 | 5.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí | 23000.009349/2005-25 | 000134 | 5.000,00 |
| Total | 15.000,00 |
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ