Portaria TJDFT nº 1.459 de 11/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2009
Destina os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas que especifica, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, considerando o disposto na Resolução nº 19, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instalação da Vara de Execução Fiscal no Distrito Federal, e tendo em vista o contido no PA nº 18.115/2009,
Resolve:
Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
| CJ/FC | Destinação |
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | Vara de Execução Fiscal |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | |
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | |
| 01 (uma) FC-01, de Executante |
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES