Portaria TJDFT nº 1.456 de 07/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 14.330.000,00 (quatorze milhões trezentos e trinta mil reais).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 14.330.000,00 (quatorze milhões trezentos e trinta mil reais, para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 14.330.000,00 (quatorze milhões e trezentos e trinta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES

ANEXO I

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 12.600.000  
    OPERAÇÃO ESPECIAL               
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES              12.600.000 
09 272 0089 0396 0053 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NO DISTRITO FEDERAL              12.600.000 
      90 100 12.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              12.600.000 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 1.730.000  
    ATIVIDADE               
02 306 0567 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.730.000 
02 306 0567 2012 0053 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              1.730.000 
      90 100 1.730.000 
    TOTAL - FISCAL              1.730.000 
    TOTAL - GERAL              14.330.000 

ANEXO II

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 14.330.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0567 2003  AÇÕES DE INFORMÁTICA               738.650  
02 126 0567 2003 0001 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL              738.650 
      90 100 738.650 
02 331 0567 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              89.700 
02 331 0567 2011 0053 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              89.700 
      90 100 89.700 
02 061 0567 4234 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL              13.501.650 
02 061 0567 4234 0053 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              13.501.650 
      90 100 13.501.650 
    TOTAL - FISCAL              14.330.000 
    TOTAL - GERAL              14.330.000