Portaria TJDFT nº 1.456 de 07/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 14.330.000,00 (quatorze milhões trezentos e trinta mil reais).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 14.330.000,00 (quatorze milhões trezentos e trinta mil reais, para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 14.330.000,00 (quatorze milhões e trezentos e trinta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
ANEXO IORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 12.600.000 | ||||||||
OPERAÇÃO ESPECIAL | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 12.600.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0053 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NO DISTRITO FEDERAL | 12.600.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.600.000 | |||
TOTAL - SEGURIDADE | 12.600.000 | ||||||||
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 1.730.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 306 | 0567 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.730.000 | ||||||
02 306 | 0567 2012 0053 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL | 1.730.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.730.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.730.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.330.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 14.330.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 126 | 0567 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 738.650 | ||||||
02 126 | 0567 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 738.650 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 738.650 | |||
02 331 | 0567 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 89.700 | ||||||
02 331 | 0567 2011 0053 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL | 89.700 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 89.700 | |||
02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 13.501.650 | ||||||
02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 13.501.650 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 13.501.650 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.330.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.330.000 |