Portaria SOF nº 145 de 22/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de adequar a alocação de fontes de recursos às reais necessidades da execução orçamentária e a possibilidade de maximizar o uso da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no atendimento de despesas prioritárias com a representação diplomática no País e no exterior,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO I
ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0683 GESTÃO DA POLÍTICA EXTERNA | 561.624 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 212 | 0683 2533 | COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL | 470.000 | ||||||
| 07 212 | 0683 2533 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - NACIONAL | 470.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 470.000 | |||
| 07 211 | 0683 2536 | DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS | 91.624 | ||||||
| 07 211 | 0683 2536 0001 | DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS - NACIONAL | 91.624 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 91.624 | |||
| 0685 ENSINO PROFISSIONAL DIPLOMÁTICO | 197.785 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 128 | 0685 2534 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS | 197.785 | ||||||
| 07 128 | 0685 2534 0001 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS - NACIONAL | 197.785 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 197.785 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 2.305.754 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.305.754 | ||||||
| 07 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.305.754 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.305.754 | |||
| 1264 RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR | 19.590.461 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 211 | 1264 6090 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA | 1.800.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6090 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.800.000 | |||
| 07 211 | 1264 6092 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM CUBA E OS DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA CENTRAL E DO CARIBE | 700.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6092 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM CUBA E OS DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA CENTRAL E DO CARIBE - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 700.000 | |||
| 07 211 | 1264 6093 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA | 1.068.403 | ||||||
| 07 211 | 1264 6093 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA - NACIONAL | 1.068.403 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.068.403 | |||
| 07 211 | 1264 6094 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA | 659.409 | ||||||
| 07 211 | 1264 6094 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL | 659.409 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 659.409 | |||
| 07 211 | 1264 6095 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO | 6.050.055 | ||||||
| 07 211 | 1264 6095 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO - NACIONAL | 6.050.055 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.050.055 | |||
| 07 211 | 1264 6096 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6096 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | |||
| 07 211 | 1264 6098 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6098 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6099 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU | 500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6099 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | |||
| 07 211 | 1264 6100 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO | 427.654 | ||||||
| 07 211 | 1264 6100 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO - NACIONAL | 427.654 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 427.654 | |||
| 07 211 | 1264 6101 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA | 141.998 | ||||||
| 07 211 | 1264 6101 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA - NACIONAL | 141.998 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 141.998 | |||
| 07 211 | 1264 6102 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES SEDIADAS EM GENEBRA | 642.942 | ||||||
| 07 211 | 1264 6102 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES SEDIADAS EM GENEBRA - NACIONAL | 642.942 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 642.942 | |||
| 07 211 | 1264 6128 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 4.100.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6128 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 4.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.100.000 | |||
| 07 211 | 1264 6284 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6284 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 07 211 | 1264 10UO | CONSTRUÇÃO DA CHANCELARIA E SEDE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO, EM MOÇAMBIQUE | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 10UO 0001 | CONSTRUÇÃO DA CHANCELARIA E SEDE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO, EM MOÇAMBIQUE - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.655.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.655.624 | ||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0683 GESTÃO DA POLÍTICA EXTERNA | 561.624 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 212 | 0683 2533 | COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL | 470.000 | ||||||
| 07 212 | 0683 2533 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - NACIONAL | 470.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 470.000 | |||
| 07 211 | 0683 2536 | DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS | 91.624 | ||||||
| 07 211 | 0683 2536 0001 | DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS - NACIONAL | 91.624 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 91.624 | |||
| 0685 ENSINO PROFISSIONAL DIPLOMÁTICO | 197.785 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 128 | 0685 2534 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS | 197.785 | ||||||
| 07 128 | 0685 2534 0001 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS - NACIONAL | 197.785 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 197.785 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 2.305.754 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.305.754 | ||||||
| 07 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.305.754 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.305.754 | |||
| 1264 RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR | 19.590.461 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 211 | 1264 6090 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA | 1.800.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6090 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 07 211 | 1264 6092 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM CUBA E OS DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA CENTRAL E DO CARIBE | 700.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6092 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM CUBA E OS DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA CENTRAL E DO CARIBE - NACIONAL | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 07 211 | 1264 6093 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA | 1.068.403 | ||||||
| 07 211 | 1264 6093 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA - NACIONAL | 1.068.403 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.068.403 | |||
| 07 211 | 1264 6094 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA | 659.409 | ||||||
| 07 211 | 1264 6094 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL | 659.409 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 659.409 | |||
| 07 211 | 1264 6095 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO | 6.050.055 | ||||||
| 07 211 | 1264 6095 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO - NACIONAL | 6.050.055 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 6.050.055 | |||
| 07 211 | 1264 6096 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6096 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 07 211 | 1264 6098 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6098 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6099 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU | 500.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6099 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU -NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 07 211 | 1264 6100 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO | 427.654 | ||||||
| 07 211 | 1264 6100 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO - NACIONAL | 427.654 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 427.654 | |||
| 07 211 | 1264 6101 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA | 141.998 | ||||||
| 07 211 | 1264 6101 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA - NACIONAL | 141.998 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 141.998 | |||
| 07 211 | 1264 6102 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES SEDIADAS EM GENEBRA | 642.942 | ||||||
| 07 211 | 1264 6102 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES SEDIADAS EM GENEBRA - NACIONAL | 642.942 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 642.942 | |||
| 07 211 | 1264 6128 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 4.100.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6128 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 4.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.100.000 | |||
| 07 211 | 1264 6284 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6284 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 07 211 | 1264 10UO | CONSTRUÇÃO DA CHANCELARIA E SEDE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO, EM MOÇAMBIQUE | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 10UO 0001 | CONSTRUÇÃO DA CHANCELARIA E SEDE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO, EM MOÇAMBIQUE - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.655.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.655.624 | ||||||||