A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.211, de 27 de janeiro de 2010, do Município de Ferraz de Vasconcelos, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.409 de 09 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000615/2010-73,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, área urbana, Bairros: Centro, Vila Jamil, Vila Cristina, Jardim Maria Cecília e Pq. São Francisco; zona rural, Bairros: Cambiri, Jd. Descansolândia e São Sebastião, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 48, de 12.03.2010, Seção 1, pág. 41, com incorreção no original.