Portaria MS nº 1.449 de 15/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

A MINISTRA DO ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família - PACS/PSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 5 649 35 
AP 1 13 2 
GO 3 144 10 
MG 8 352 48 
PA 1 99 5 
PB 5 397 53 
PE 2 163 25 
PI 6 158 25 
PR 5 394 48 
RJ 4 284 47 
RN 1 128 12 
RS 8 642 129 
SC 7 389 44 
SE 2 50 8 
SP 7 285 30 
Total Geral: 65 4.147 521 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1300029 ALVARAES 45 3 
AM 1301001 CARAUARI 77 0 
AM 1303403 PARINTINS 326 21 
AM 1303569 RIO PRETO DA EVA 87 11 
AM 1303700 SANTO ANTONIO DO ICA 114 0 
 Total da UF: 5 649 35 
AP 1600253 ITAUBAL 13 2 
 Total da UF: 1 13 2 
GO 5207535 FAINA 18 3 
GO 5212709 MAMBAI 15 2 
GO 5213103 MINEIROS 111 5 
 Total da UF: 3 144 10 
MG 3110608 CAMBUI 44 7 
MG 3111408 CAMPO FLORIDO 8 1 
MG 3119955 CORREGO FUNDO 9 2 
MG 3134400 ITURAMA 41 7 
MG 3139409 MANHUACU 128 16 
MG 3151206 PIRAPORA 92 11 
MG 3157708 SANTA JULIANA 16 2 
MG 3169505 TUMIRITINGA 14 2 
 Total da UF: 8 352 48 
PA 1505908 PORTO DE MOZ 99 5 
 Total da UF: 1 99 5 
PB 2500775 APARECIDA 18 3 
PB 2507606 JUAREZ TAVORA 17 3 
PB 2511509 PILAR 28 5 
PB 2512101 POMBAL 83 9 
PB 2513703 SANTA RITA 251 33 
 Total da UF: 5 397 53 
PE 2608206 JOAQUIM NABUCO 34 5 
PE 2614501 SURUBIM 129 20 
 Total da UF: 2 163 25 
PI 2202729 COCAL DOS ALVES 14 2 
PI 2204709 INHUMA 39 6 
PI 2208205 PIO IX 42 7 
PI 2210706 SIMOES 34 6 
PI 2210938 SUSSUAPARA 14 2 
PI 2211357 VARZEA BRANCA 15 2 
 Total da UF: 6 158 25 
PR 4100459 ALTAMIRA DO PARANA 15 2 
PR 4106506 CORONEL VIVIDA 27 4 
PR 4108304 FOZ DO IGUACU 320 37 
PR 4108957 GUAMIRANGA 19 3 
PR 4118857 PEROBAL 13 2 
 Total da UF: 5 394 48 
RJ 3300308 BARRA DO PIRAI 60 10 
RJ 3303708 PARAIBA DO SUL 99 16 
RJ 3304102 PORCIUNCULA 42 7 
RJ 3306206 VASSOURAS 83 14 
 Total da UF: 4 284 47 
RN 2400208 ACU 128 12 
 Total da UF: 1 128 12 
RS 4307609 ESTANCIA VELHA 26 5 
RS 4307906 FARROUPILHA 27 5 
RS 4312104 MATA 11 1 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 37 4 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 371 90 
RS 4318002 SAO BORJA 78 13 
RS 4322509 VACARIA 35 5 
RS 4323002 VIAMAO 57 6 
 Total da UF: 8 642 129 
SC 4203006 CACADOR 100 7 
SC 4205555 FREI ROGERIO 8 1 
SC 4206306 GUABIRUBA 31 5 
SC 4207007 ICARA 114 16 
SC 4212502 PENHA 38 2 
SC 4213104 PIRATUBA 13 2 
SC 4214805 RIO DO SUL 85 11 
 Total da UF: 7 389 44 
SE 2804458 NOSSA SENHORA APARECIDA 20 3 
SE 2804904 PACATUBA 30 5 
 Total da UF: 2 50 8 
SP 3508306 CABRALIA PAULISTA 12 2 
SP 3521309 IPUA 22 1 
SP 3534609 OSVALDO CRUZ 41 3 
SP 3535408 PANORAMA 12 2 
SP 3535804 PARANAPANEMA 13 2 
SP 3552403 SUMARE 137 12 
SP 3554300 TEODORO SAMPAIO 48 8 
 ' Total da UF: 7 285 30 
 Total Geral: 65 4.147 521