Portaria MS nº 1.448 de 15/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

A MINISTRA DO ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1301506 ENVIRA 2 0 2 
AM 1301803 IPIXUNA 2 0 2 
AM 1301852 IRANDUBA 10 4 14 
AM 1302504 MANACAPURU 9 1 10 
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 5 0 5 
AM 1303569 RIO PRETO DA EVA 7 4 11 
AM 1304302 URUCARA 5 1 6 
  Total da UF: 7 40 10 50 
AP 1600253 ITAUBAL 2 0 2 
  Total da UF: 1 2 0 2 
GO 5202502 ARUANA 2 0 2 
GO 5204557 CALDAZINHA 0 1 1 
GO 5207535 FAINA 2 1 3 
GO 5208004 FORMOSA 14 0 14 
GO 5212709 MAMBAI 2 0 2 
GO 5213103 MINEIROS 2 1 3 
GO 5214002 MOZARLANDIA 2 1 3 
GO 5217708 PONTALINA 2 1 3 
GO 5221858 VALPARAISO DE GOIAS 8 5 13 
  Total da UF: 9 34 10 44 
MG 3113602 CAREACU 2 0 2 
MG 3134400 ITURAMA 7 0 7 
MG 3140704 MATEUS LEME 1 1 2 
MG 3154606 RIBEIRAO DAS NEVES 0 10 10 
MG 3157708 SANTA JULIANA 2 0 2 
MG 3162500 SÃO JOAO DEL REI 15 19 34 
  Total da UF: 6 27 30 57 
MT 5106208 NOVA BRASILANDIA 1 1 2 
MT 5106455 PLANALTO DA SERRA 0 1 1 
  Total da UF: 2 1 2 3 
PA 1501253 BANNACH 1 0 1 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 5 0 5 
PA 1503408 INHANGAPI 2 0 2 
PA 1504505 MELGACO 2 0 2 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 6 0 6 
  Total da UF: 5 16 0 16 
PB 2500775 APARECIDA 2 1 3 
PB 2503506 CACIMBA DE DENTRO 7 0 7 
PB 2511509 PILAR 5 0 5 
PB 2512036 POCO DANTAS 2 0 2 
PB 2512101 POMBAL 8 1 9 
PB 2513158 SANTA CECILIA 3 0 3 
PB 2513703 SANTA RITA 33 0 33 
  Total da UF: 7 60 2 62 
PE 2608206 JOAQUIM NABUCO 5 0 5 
PE 2609808 OROCO 1 0 1 
PE 2612000 SAIRE 3 0 3 
PE 2614501 SURUBIM 15 0 15 
  Total da UF: 4 24 0 24 
PI 2202307 CANTO DO BURITI 8 0 8 
PI 2203008 CRISTALANDIA DO PIAUI 2 1 3 
PI 2207959 NOVA SANTA RITA 2 0 2 
PI 2208858 RIACHO FRIO 2 0 2 
PI 2210508 SÃO PEDRO DO PIAUI 6 0 6 
PI 2210938 SUSSUAPARA 2 0 2 
  Total da UF: 6 22 1 23 
PR 4103354 BRAGANEY 1 1 2 
PR 4105904 COLORADO 1 4 5 
PR 4108908 GUAIRACA 0 3 3 
PR 4118857 PEROBAL 2 0 2 
PR 4121604 RENASCENCA 1 1 2 
  Total da UF: 5 5 9 14 
RJ 3304102 PORCIUNCULA 7 0 7 
  Total da UF: 1 7 0 7 
RS 4301602 BAGE 13 0 13 
RS 4312104 MATA 1 0 1 
RS 4318002 SÃO BORJA 6 0 6 
RS 4322509 VACARIA 5 0 5 
  Total da UF: 4 25 0 25 
SC 4202453 BOMBINHAS 4 0 4 
SC 4203808 CANOINHAS 1 0 1 
SC 4214706 RIO DOS CEDROS 2 0 2 
SC 4218400 TREZE DE MAIO 3 0 3 
  Total da UF: 4 10 0 10 
SE 2804458 NOSSA SENHORA APARECIDA 2 0 2 
  Total da UF: 1 2 0 2 
SP 3508504 CACAPAVA 5 0 5 
SP 3516705 GARCA 7 0 7 
SP 3517703 GUARA 4 0 4 
SP 3524808 JALES 7 0 7 
SP 3534609 OSVALDO CRUZ 3 0 3 
SP 3535408 PANORAMA 2 0 2 
SP 3535804 PARANAPANEMA 2 0 2 
SP 3537107 PEDREIRA 3 0 3 
SP 3541505 PRESIDENTE VENCESLAU 4 0 4 
SP 3548401 SANTOPOLIS DO AGUAPEI 2 0 2 
SP 3554003 TATUI 2 0 2 
SP 3554300 TEODORO SAMPAIO 8 0 8 
  Total da UF: 12 49 0 49 
  Total Geral: 74 324 64 388