Portaria SUTRI nº 1444 DE 29/01/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 jan 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1436/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto no 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° – O item 282 do Anexo I da Portaria Sutri no 1.436, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 761 a 766:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
282	PET PD 401 a 510ml	Mantiqueira (todos os sabores)	37	3,03
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
761	PET PD 200ml	Jota Efe (todos os sabores reduzido em açúcares)	48	1,49
762	PET PD 2250ml	Jota Efe Guaraná	48	5,49
763	Pack 12 Latas 350ml	Guaraná Antarctica	1	33,48
764	Pack 12 Latas 350ml	Guaraná Antarctica Zero	1	33,48
765	Lata 350ml	Blub (sabores)	155	5,40
766	PET PD 2000ml	Ice Euro (todos os sabores)	156	3,50

”.

Art. 2° – O Anexo III da Portaria Sutri n° 1.436, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos itens 301 e 302, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
301	Lata 250 a 270ml	Red Bull Pomelo Edition Sugarfree	31	10,77
302	Lata 473 a 500ml	Red Bull The Tropical Edition	31	16,32

”.

Art. 3° – O Anexo IV da Portaria Sutri n° 1.436, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido do item 156, com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
156	35.637.803	LRG Indústria e Comércio Ltda.

Art. 4° – Esta portaria entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.

Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação