Portaria CAT nº 144 DE 18/10/2012

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 out 2012

Altera a Portaria CAT-137/2012, de 28.09.2012, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte portaria:

Art. 1º. Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT-137/2012, de 28.09.2012:

I - a tabela 4:

"4. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Classic (Dillars) (20)	Convenção (21)	Don (22)	Funada (23)	Piracaia (24)	Poty (25)
4.1 GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml				0,75
de 261 a 599 ml						0,96
de 600 a 999 ml		1,57	1,36	1,20	1,46	1,35
igual ou de mais 1000 ml
4.2 VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml	1,63		1,23
de 361 a 660 ml
4.3 PLÁSTICO RETORNÁVEL
de 1301 a 1600 ml
de 1601 a 2100 ml

4.4 EMBALAGEM PET
até 260 ml			1,01	1,01		0,99
de 261 ml a 400 ml		0,88	1,11	1,20
de 401 ml a 660 ml		1,16	1,23	1,67		1,68
de 661 ml a 1200 ml	2,54					2,04
de 1201 ml a 1750 ml	2,74			2,14		2,31
de 1751 ml a 2499 ml		2,00	2,60	2,57	2,17	2,77
de 2500 ml a 2749 ml
igual ou mais de 2750 ml						3,55
4.5 LATA
até 360 ml	1,77					1,27
de 361 a 660 ml

"(NR);

II - o item 6.4 da tabela 6:

6.4 EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,05				1,05		0,98
de 261 ml a 400 ml				1,17		1,21
de 401 ml a 660 ml	1,29	1,56		1,46				1,47
de 661 ml a 1200 ml						1,62
de 1201 ml a 1750 ml								2,13
de 1751 ml a 2499 ml	2,31	2,68	2,48	2,78	1,95	2,59	2,40	2,55
de 2500 ml a 2749 ml
igual ou mais de 2750 ml

"(NR).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.10.2012.