Portaria SOF nº 144 de 22/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2011
Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Defesa.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de apropriar os recursos da operação de crédito externa contratada com o Banque Nationale de Paris - BNP Paribas, para o fornecimento de equipamentos e materiais destinados à construção de quatro submarinos convencionais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB, a cargo do Comando da Marinha;
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO I
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL | 20.350.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 152 | 0626 123I | CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS | 20.350.000 | ||||||
| 05 152 | 0626 123I 0001 | CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL | 20.350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 149 | 20.350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.350.000 | ||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES | ||||||||
| ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL | 20.350.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 152 | 0626 123I | CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS | 20.350.000 | ||||||
| 05 152 | 0626 123I 0001 | CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL | 20.350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 20.350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.350.000 | ||||||||