A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 14.877, de 28 de janeiro de 2010, do Município de Araçatuba, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.413 de 09 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000617/2010-62,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Araçatuba, área urbana, Bairros: Jardim Dona Amélia, Jardim Amizade, Jardim Umuarama, Jardim América, Alvorada, Jardim Jussara, Lago Azul, Jardim Esplanada, Jardim Nova York, Santa Maria, Vila Estádio, Santana, Jardim Rosele, Chácaras TV, Jardim Primavera, Jardim Aclimação, Vila Industrial, São Vicente, São Joaquim, Paraíso, Parque Baguaçu, Vila Santo Antônio, Jardim Planalto, Chácaras Patrimônio Santana, Jardim Monterrey, Aviação, Jardim Presidente, Jardim Brasil, Boa Vista, Parque Industrial I, São João, Vila Carvalho, Bandeiras, Jardim Brasília, Jardim Morumbi, Jardim Icaray, Jardim Ipanema, Núcleo Nossa Senhora Aparecida, Vila Aeronáutica, Jardim Higienópolis, Saudade, Jardim Bandeirantes, Conjunto Habitacional Vicente L. Grosso, Chácara João Batista Botelho, Vila São Paulo e Jardim Sumaré; zona rural, Bairros: Prata, Pratinha, Água Limpa, Água Funda, Engenheiro Taveira, Jangadinha, Jacutinga, Parque Industrial e Goulart, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE