O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista disposto nas Leis nºs 11.539, de 8 de novembro de 2007, 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das metas de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, em consideração ao atingimento às ações do Plano Plurianual-PPA, vigente na execução física do exercício de 2008, para o período de 1º de abril de 2009 até 31 de março de 2010.

Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento de metas de que trata o caput deste artigo servirá de base para o cálculo das parcelas institucionais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental-GDAEM, Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente-GTEMA e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura-GDAIE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC