O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Instituir o "Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social", destinado à premiação de produções científicas, tecnológicas e pedagógicas, que demonstrem efetiva contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas de esporte e lazer de inclusão social no País.

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer, do Ministério do Esporte, coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento das ações previstas para a realização do Prêmio, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria, com base em Edital específico para este fim.

Art. 3º Caberá, ainda, à referida Secretaria a organização de uma publicação com o resumo dos trabalhos selecionados, bem como a elaboração do planejamento e da implementação da difusão dos mesmos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA