O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal da Bahia - UFBA/BA, visando o apoio financeiro para a realização da modernização do Centro de Educação Física, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal da Bahia

Unidade Gestora: 153038 - Gestão: 15223 - Universidade Federal da Bahia

Programa/Ação: 27.812.1250.5450.0790 - Implantação e modernização de infra-estrutura para Esporte e Lazer.

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.42

Fonte: 100

VALOR: R$ 500.000,00

Art. 2º Caberá à Secretaria Executiva, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal da Bahia - UFBA/BA, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ