O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de banana no Estado do Piauí, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

RONIR CARNEIRO

1. NOTA TÉCNICA

A cultura da bananeira (Musa sapientum) representa um importante papel social em todos os estados da Região Nordeste, uma vez que a fruta é parte integrante da dieta das populações de baixa renda e fonte contínua de alimento durante todo o ano. Na maioria dos anos, o Brasil tem figurado em segundo lugar na produção mundial de banana, com produção variando entre 5,4 e 6,8 milhões de toneladas.

A Região Nordeste produziu no ano de 2004, próximo de 35,8 % da produção nacional de banana. No Nordeste, o maior produtor é o Estado da Bahia, seguido pelo Ceará. O Piauí é o menor produtor dessa cultura na região, com produção de 1,23% do total produzido em 2004 pelos estados nordestinos.

Natural da Zona Tropical úmida, a banana é cultivada normalmente em altitudes não superiores a 1500 m. Em se tratando de planta tipicamente tropical, exige temperaturas médias elevadas, alta umidade relativa do ar e, simultaneamente, solo úmido. Especificamente no que concerne à temperatura, a bananeira vegeta bem na faixa de temperaturas médias mensais compreendida entre 18ºC e 35ºC.

O zoneamento objetivou delimitar as áreas climaticamente mais favoráveis ao plantio da banana nos diferentes municípios do Estado do Piauí.

Para estabelecer as necessidades climatológicas da bananeira no Estado do Piauí foram consideradas apenas as séries históricas com no mínimo 15 anos de dados de chuva e de temperatura disponíveis no Estado.

Como a disponibilidade de dados de temperatura acontece em um número relativamente pequeno de localidades, quando comparada à de totais mensais de chuva, utilizou-se um modelo de regressão múltipla quadrática para estimar as temperaturas médias mensais, em função da latitude, da longitude e da altitude, das localidades para as quais não se dispunham desses dados.

Dado às elevadas exigências hídricas da bananeira, utilizou-se a capacidade de armazenamento de água pelo solo de 200 mm. Foram estabelecidos os seguintes critérios discriminantes de aptidão climática, baseada na deficiência hídrica anual (DEF), parâmetro este estimado com o uso do balanço hídrico médio para cada posto pluviométrico da área estudada:

a) DEF = 200 mm - Boas condições naturais para o cultivo;

b) 200 mm < DEF = 350 mm - Insuficiência hídrica sazonal, prolongando o ciclo da cultura;

c) 350 mm < DEF = 700 mm - Deficiência hídrica acentuada. Cultivo possível com irrigações complementares;

d) 700 mm < DEF - Deficiência hídrica severa. Cultivo possível apenas sob irrigação.

A análise do risco de sucesso do cultivo da bananeira, em condições de sequeiro (sem irrigação), foi baseada na freqüência de ocorrência de valores da deficiência hídrica anual (DEF) iguais ou inferiores a 350 mm, em cada posto pluviométrico da área estudada. O cultivo nas demais condições (DEF> 350 mm) somente é possível sob irrigação. Foram adotados os seguintes critérios de risco:

a) Baixo - mais de 70% dos anos estudados apresentaram DEF = 350 mm;

b) Médio - 50 a 70.0% dos anos estudados apresentaram DEF = 350 mm;

c) Alto - DEF = 350 mm em menos de 50% dos anos estudados.

Foram classificados, como propícios à exploração não irrigada da cultura da bananeira, os municípios que apresentassem mais de 20% de sua superfície na condição de baixo risco de insucesso. Condições de médio risco de insucesso seriam atribuídas aos municípios restantes, desde que ostentassem mais de 60% de sua superfície nessa condição.

A análise dos dados permitiu identificar que todos os municípios do Estado do Piauí foram considerados como sendo de alto risco para o cultivo da bananeira em condições de sequeiro. Dessa forma, recomenda-se que o plantio da bananeira no Estado só pode ser feito com o uso da irrigação, desde que satisfeitas as exigências de solo.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio da banana no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Abaixo estão relacionados os tipos de solos, os municípios aptos ao cultivo e respectivos períodos de plantio. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras decorrente de adversidades climáticas e aumenta as possibilidades de bons rendimentos e obtenção de lucro.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Piauí, contempla como aptos ao cultivo da banana, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado Piauí, as cultivares de banana registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO SOB IRRIGAÇÃO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado do Piauí aptos ao cultivo de banana, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.