Portaria INSS nº 1439 DE 12/09/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2022
Altera o Anexo da Portaria nº 1.481, de 22 de agosto de 2022.
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.213821/2022-53,
Resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, Seção 1, págs. 105/106, passa a vigorar nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
ANEXO PORTARIA PRES/INSS Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 LISTA DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS
| CÓDIGO | SERVIÇO |
| 6227 | Acordo Internacional - Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS |
| 6492 | Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
| 6452 | Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
| 3653 | Acordo Internacional - Aposentadoria por Idade |
| 5852 | Acordo Internacional - Aposentadoria por Incapacidade Permanente |
| 3743 | Acordo Internacional - Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
| 5832 | Acordo Internacional - Auxílio por Incapacidade Temporária |
| 5912 | Acordo Internacional - Certificado de Deslocamento de Exceção |
| 3767 | Acordo Internacional - Certificado de Retificação de Deslocamento Temporário |
| 3770 | Acordo Internacional - Pensão por Morte |
| 3741 | Acordo Internacional - Revisão |
| 3746 | Acordo Internacional - Salário-Maternidade |
| 3764 | Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários |
| 3739 | Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados de Imposto de Renda |
| 3744 | Acordo Internacional - Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante |
| 3765 | Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial |
| 3766 | Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário |
| 3745 | Acordo Internacional - Solicitar Reativação de Benefício |
| 3771 | Acordo Internacional - Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso |
| 3772 | Acordo Internacional - Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior |
| 6513 | Acordo Internacional - Transf. de Benefício de Residente no Exterior para Receb. em Banco Brasileiro |
| 3768 | Acordos Internacionais - Solicitar Emissão de Histórico de Seguro |
| 3072 | Alterar Local ou Forma de Pagamento |
| 2812 | Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
| 2773 | Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
| 1671 | Aposentadoria por Idade Rural |
| 2772 | Aposentadoria por Idade Urbana |
| 3372 | Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
| 4852 | Auxílio-Acidente |
| 15515 | Atualizar Cadastro e/ou Benefício |
| 15555 | Atualizar Dados do Imposto de Renda |
| 15615 | Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício |
| 15535 | Atualizar Procurador e Representante Legal |
| 15616 | Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido |
| 4632 | Auxílio-Reclusão Rural |
| 4613 | Auxílio-Reclusão Urbano |
| 14375 | Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (Remota) |
| 1655 | Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência |
| 1657 | Benefício Assistencial ao Idoso |
| 4614 | Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso |
| 4452 | Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado |
| 3097 | Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família |
| 5553 | Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia |
| 8895 | Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição |
| 1673 | Certidão de Tempo de Contribuição |
| 1631 | Cópia de Processo |
| 1891 | Envio de Documentos para Auxílio-Doença Rural |
| 4633 | Pecúlio |
| 5412 | Pensão Especial - Síndrome da Talidomida |
| 15256 | Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru-PE |
| 15255 | Pensão mensal vitalícia do Dependentes de Seringueiro (Soldado da Borracha) |
| 15235 | Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha) |
| 1658 | Pensão por Morte Rural |
| 1659 | Pensão por Morte Urbana |
| 4532 | Recurso Especial (2ª instância)/Alteração de Acórdão |
| 3292 | Recurso Ordinário (1ª instância) |
| 3972 | Reemitir Parcelas - Seguro Defeso |
| 3092 | Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão |
| 4772 | Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29 |
| 2071 | Revisão |
| 8934 | Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição |
| 1674 | Salário-Maternidade Rural |
| 1675 | Salário-Maternidade Urbano |
| 2452 | Seguro Defeso - Pescador Artesanal |
| 3052 | Solicitação de Acréscimo de 25% |
| 4872 | Solicitação de Isenção de IR |
| 3173 | Solicitar Alta a Pedido |
| 3474 | Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte |
| 3854 | Solicitar Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício |
| 3099 | Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado |
| 3812 | Validação Facultativo Baixa Renda |