O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Delegar à Diretora de Recursos Humanos a atribuição de aprovar as solicitações dos Superintendentes e Gerentes-Executivos para participar de eventos externos de capacitação e desenvolvimento, nos termos do art. 3º da Resolução INSS/DC/Nº 148, de 24 de março de 2004.

Parágrafo único. A referida aprovação deverá considerar as prioridades institucionais contempladas no Plano Anual de Capacitação do INSS e, havendo dúvidas com relação à natureza da temática do curso solicitado, poderá a Diretoria de Recursos Humanos ouvir a área técnica pertinente, no âmbito da Direção Central.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SAMIR DE CASTRO HATEM