O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 1.025, de 22 de abril de 2008, do Município de Jacupiranga, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.974, de 12 de maio de 2008, do Estado de São Paulo,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000371/2008-12, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 636, de 3 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas, no Município de Jacupiranga, zona urbana, bairros Centro, Chácara das Rosas, Cidade Nova, Vila Elias, Flor da Vila, Jardim Botujuru, Jardim Novo Botujuru e Jardim Botuquara; zona rural, bairros Lençol, Padre André, Água Parada, Barro Branco, Canha, Barra do Soldado, Pindauba e Guaraú, por mais noventa dias, contados a partir de 11 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA