Portaria GABIN nº 143 DE 13/05/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2014
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| Grupo 09 - Pecuária | Subgrupo 01 = Bovino (Boi) | ||||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ | ||
| 09.01.004 | Boi | Cabeça | 1.610,00 | ||
| 09.01.018 | Vaca | Cabeça | 1.127,00 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 13 DE MAIO DE 2014
AKIO VALENTE WAKYIAMA
Secretário de Estado da Fazenda