Portaria IN nº 143 de 25/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2010

Dá nova redação ao art. 2º e seu § 1º da Portaria nº 265, de 1º de novembro de 2006, que cria a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária - CCSS, com atuação no âmbito da Imprensa Nacional.

O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, alterado pela Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º e § 1º, da Portaria nº 265, de 1º de novembro de 2006, publicada no DOU, Seção 1, pág. 1, de 6 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica criada a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária - CCSS, com atuação no âmbito da Imprensa Nacional, constituída dos seguintes membros:

a) Carllo Frederico Fernandes Sabino - Presidente;

b) Antônio Carlos da Cruz Vaz;

c) Antônio Hermes Gonçalves;

d) Francisco das Chagas Pinto;

e) Maria de Lourdes Pereira; e

f) Mônica Lima de Matos Salgado.

§ 1º Nos casos de afastamentos ou impedimentos eventuais do titular, a Presidência da Comissão será exercida pelo membro Antônio Carlos da Cruz Vaz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 313, de 1º de dezembro de 2008, publicada no DOU, Seção 2, pág. 1, de 3 de dezembro de 2008, e no Boletim de Serviço nº 142, de 3 de dezembro de 2008.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA