O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Portaria nº 306, de 11 de julho de 2008, bem como, considerando o disposto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990 e no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/1966,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 29 de outubro, 1º e 2 de novembro de 2010.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quarta-feira).

Fernando Florido Marcondes

Secretário-Geral