O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Transferir da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento para a Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos Jogos Pan-Americanos de 2007, a gestão administrativa e operacional do Programa - 1246 - Rumo ao PAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO QUEIROZ