Portaria MP nº 143 de 18/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2004

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando que o Contrato nº 3.916 - BR/BIRD, de 30 de novembro de 1995, referente à Implantação do Trecho Eldorado - Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte, com encerramento em 30 de junho de 2004, sofreu alterações, pelos contratantes, na proporcionalidade da aplicação dos recursos de contrapartida e da operação de crédito, e que a atual alocação de recursos não atende às exigências para a utilização do saldo da operação de crédito externa; e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos para possibilitar, no âmbito do Ministério da Defesa, o cumprimento das programações relativas aos Fundos Aeronáutico e Naval, mediante a utilização de superávit financeiro de Recursos Próprios Não-Financeiros e das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural, respectivamente, apurado no Balanço Patrimonial da União de 2003, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 13.848.148  
    PROJETOS               
05 781 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL               13.848.148  
05 781 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              13.848.148 
      90 650 13.848.148 
    TOTAL - FISCAL   13.848.148               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.848.148               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA MARINHA 14.606.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               13.127.000  
05 152 0622 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL              13.127.000 
      90 342 13.127.000 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              1.479.000 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              1.479.000 
      90 342 1.479.000 
    TOTAL - FISCAL   14.606.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.606.000               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 8.213.500  
    PROJETOS               
15 453 1295 5176  IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               8.213.500  
15 453 1295 5176 0031 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.213.500 
      90 148 8.213.500 
    TOTAL - FISCAL   8.213.500               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.213.500               

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 13.848.148  
    PROJETOS               
05 781 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL               13.848.148  
05 781 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              13.848.148 
      90 100 13.848.148 
    TOTAL - FISCAL   13.848.148               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.848.148               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA MARINHA 14.606.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               13.127.000  
05 152 0622 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL              13.127.000 
      90 280 13.127.000 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              1.479.000 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              1.479.000 
      90 280 1.479.000 
    TOTAL - FISCAL   14.606.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.606.000               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 8.213.500  
    PROJETOS               
15 453 1295 5176  IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               8.213.500  
15 453 1295 5176 0031 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.213.500 
      90 100 8.213.500 
    TOTAL - FISCAL   8.213.500               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.213.500