Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2003
Promove, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual, LOA/2003.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia - Substituto, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 1º, da Portaria MCT nº 787, de 31 de outubro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2003, e considerando necessidade de ajustar a programação orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Lei Orçamentária Anual, LOA/2003, e em seus créditos adicionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVALDO SANTOS MACHADO
ANEXO
| Fiscal | | | | | R$ 1,00 |
| ANEXO |
| CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO | | Redução | Acréscimo |
| | Fonte | | |
| | Modalidade | Valor | Modalidade | Valor |
24.101
Ministério da Ciência e Tecnologia |
| | | 1.498.456 | | 1.498.456 |
18.182.0504.1397.0001
Implantação da Infra-estrutura Necessária à Resposta a uma Emergência Nuclear - Nacional |
| | | 24.000 | | 24.000 |
| 100 | 4.4.30 | 24.000 | 4.4.90 | 24.000 |
18.542.0504.2496.0001
Realização de Exercícios de Resposta a uma Emergência Nuclear - Nacional |
| | | 118.000 | | 118.000 |
| 100 | 4.4.30 | 118.000 | 4.4.90 | 118.000 |
19.121.0473.4417.0001
Coordenação do Gerenciamento Dos Programas do PPA - Nacional |
| | | 238.698 | | 238.698 |
| 100 | 3.3.90 | 238.698 | 3.3.80 | 238.698 |
19.571.0468.4657.0001
Desenvolvimento de Novas Linhas de Pesquisa em Biodiversidade e Ecossistemas |
| | | 30.000 | | 30.000 |
| 100 | 3.3.30 | 30.000 | 3.3.90 | 30.000 |
19.571.0473.4203.0001
Avaliação de Programas e Instrumentos de Fomento à Ciência e tecnologia |
| | | 243.502 | | 243.502 |
| 100 | 3.3.90 | 243.502 | 3.3.80 | 243.502 |
19.572.0473.4643.0001
Desenvolvimento de Ações Conjuntas de Cooperação Internacional em Pesquisa e Desenvolvimento |
| | | 545.000 | | 545.000 |
| 100 | 3.3.90 | 545.000 | 3.3.80 | 545.000 |
19.573.0473.4194.0001
Produção e Difusão de Indicadores em Ciência e Tecnologia |
| | | 299.256 | | 299.256 |
| 100 | 3.3.90 | 299.256 | 3.3.80 | 299.256 |
| TOTAL | | | 1.498.456 | | 1.498.456 |