Portaria MIN nº 1.429 de 28/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Balneário Camboriú - SC.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 4.953, de 31 de janeiro de 2008, do Município de Balneário Camboriú, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000635/2008-20, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Balneário Camboriú, nos seguintes bairros da zona urbana: Vila Real, Iate Clube, Centro (Ruas: 1901, 1801, 1701, 1.601, 1501, 1401, 1.301, 1201, 1001, 991, 981, 971, 951, 101, 500, 600, 620, 700, 770, 902, 904, 906, 910, 916, 960, 970, 980, 990, 1500, 1542, 1552, 1822, 1926, 1950, 2000, 2070, 2300, 2350, 2400, 2450, 2500, 2600, 2700, 2800, 2850, 2870, 2900, 2950, 2970, 3000, 3050 e 3100; Avenidas: Da Lagoa, Brasil, Atlântica, 3ª, 4ª, Do Estado e Marginal Leste), Dos Municípios (Ruas: Angelina, Barra Velha, Brusque, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Corupa, Caçador, Criciúma, Curitibanos, Camboriú, Alfredo Wagner, Araranguá, Biguaçú, Blumenau, Bom Retiro, Bombinhas; Avenidas Marginal Oeste, 5ª e 6ª), Dos Estados (Ruas: Alagoas, Amazonas, Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Guanabara, Rio Grande do Sul, Piauí, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, São Paulo e Avenida Santa Catarina), Nova Esperança (Ruas: "A" Loteamento Denise, Borba Gato, Albertina Honorato da Silva, Alcides Kurth, Ana Guilhermanda Siqueira, Antônio Dias de Oliveira, Antônio Joaquim Vitorino, Edgar Linhares, José Honorato da Silva, Júlia Serrão, Nova Iguaçu, Olegário Baca, Pascoal Moreira Cunha Leme, Sebastião Fernandes Tourinho, Amador Bueno da Ribeira, Braz Cubas, Antônio Raposo Tavares, Barto Bueno da Silva, Nicolau Barreto, Manoel Campos Bicudo, Fernando Dias Paes, Doralise Linhares Bernardes, João Sebastião Domingos, Juvêncio Delfino da Silva, Boa vista, José Borges Siqueira, José Alves Cabral, José Célio da Silva, Isaias Serrão, José Francisco Borges, Paulo Marciano Cunha, Francisco Corrêa, Mario José da Silva ), Da Barra (Ruas: Adaci Santos Gomes, Bruno Zabel, Donaciano Santos, Fermino Taveira Cruz, Maria Joaquina Correa, Nagib Correa, Otto Stein e Percilio Jacinto), São Judas Tadeu (Ruas: Eduviges Diogo Ramos, Maria Mansoto, Mauricio Venâncio Cunha, Pedro Pinto Felipe, Sargento Mário Manoel Rodrigues e Samuel Rocha), Pioneiros (Ruas: Miguel Matte e João Francisco dos Santos), Praia dos Amores (Avenidas Rui Barbosa e Carlos Drumond de Andrade), Das Nações (Ruas: Espanha, Estados Unidos, Grécia, Holanda, Inglaterra, Iraque, Islândia, Israel, Itália, Jamaica, Jordânia, Libéria, Líbia, Marrocos, Mauritânia, México, Nepal, Nicarágua, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Rodésia, Síria, Suíça, Tailândia, Uganda, Uruguai, Vaticano, Tanzânia, Somália, Quênia, Nova Zelândia, Japão, Irlanda, Irã, Iemem, Palestina, Iugoslávia e Paquistão), Ariribá (Ruas: Aracuã, Azulão e Rouxinol e Avenida dos Tucanos), pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA