O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nº E-04/044/014//2014, E-04/044/010//2014 e E-04/044/009//2014,

Resolve :

Art. 1 º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de dezembro de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO