O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.642, de 29 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001944/2008-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Carnaúba dos Dantas, Zona Urbana: Conjunto Habitacional Seu Anísio: Rua: Ivan Roque: Bairro Santa Rita: Ruas: Joaquim Martins, Manoel Chico, Manoel Clementino de Araújo, Seu Moreira, Aluisio Pires, João Leôncio de Souza: Bairro Dom Adelino Dantas: Avenida Tonheca Dantas, Rua Professora Rosilda Dantas e toda Zona Rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 15 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA