O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050. 001792/2008- 52, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Sigefredo Pacheco, zona urbana; Bairro Cajueiro: Ruas Chico Inácio e Pedro Gomes; Bairro Bela Vista: Rua do Hospital e Vicente Pacheco; Bairro São Pedro: Rua Policarpos Chaves; zona rural nas localidades de: Alagoinha, Olhos D'água, Baixinha, Todos os Santos, Fazenda Jenipapeiro de Cima, Campo do Meio, Alto Bonito, Fazenda Batateira e Fazenda Pé da Ladeira, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 2 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA