Portaria MAPA nº 142 DE 08/07/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2015

Publica os preços mínimos para as Culturas de Verão das Safras 2015/2016 e 2016, para os produtos extrativos e culturas regionais da safra 2015/2016, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 36/2015, 37/2015 e 38/2015.

A Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Interina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.003865/2015-92,

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão das safras 2015/2016 e 2016, para os produtos extrativos e culturas regionais da safra 2015/2016, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 36/2015, 37/2015 e 38/2015.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA EMILIA JABER

ANEXO I

Preços Mínimos - Produtos de Verão (Safras 2015/2016 e 2016)

Produtos Regiões e Estados amparados Tipo/Classe Básico Unidade Preços Mínimos (R$/ud)   Variação Período de Vigência
        2014/15 2015/16    
Algodão em caroço Sul, Sudeste (exceto MG) - 15 kg 21,41 21,41 0,00% Mar/2016 a Fev/2017
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG           Mai/2016 a Abr/2017
  Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)           Jul/2016 a Jun/2017
Algodão em pluma Sul, Sudeste (exceto MG) Tipo SLM 41.4 15 kg 54,90 54,90 0,00% Mar/2016 a Fev/2017
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG)           Mai/2016 a Abr/2017
  Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)           Jul/2016 a Jun/2017
Amendoim Brasil - 25kg 20,57 22,16 7,73% Fev/2016 a Jan/2017
Arroz longo fino em casca Sul (exceto PR) Tipo 1-58/10 50 kg 27,25 29,67 8,88% Fev/2016 a Jan/2017
  Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR   60 kg 33,00 35,60 7,89%  
  Norte e MT     32,70 35,60 8,88%  
Arroz longo em casca Sul (exceto PR) Tipo 2-55/13 50 kg 18,90 18,90 0,00% Fev/2016 a Jan/2017
  Sudeste, Nordeste, Centro Oeste (exceto MT) e PR   60 kg 21,30 24,45 14,79%  
  Norte e MT     24,45 24,45 0,00%  
Caroço de algodão Sul, Sudeste (exceto MG) Único 15 kg 3,15 3,15 0,00% Mar/2016 a Fev/2017
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG)           Mai/2016 a Abr/2017
  Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)           Jul/2016 a Jun/2017
Feijão Cores Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Tipo 1 60 kg 95,00 78,00 -17,89% Nov/2015 a
Out/2016
  Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)           Jan/2016 a Dez/2016
Feijão Preto Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Tipo 1 60 kg 105,00 87,00 -17,14% Nov/2015 a Out/2016
  Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)           Jan/2016 a Dez/2016
Feijão Caupi Norte e Nordeste Tipo 1 60 kg 60,00 50,40 -16,00% Jan/2016 a Dez/2016
Juta/Malva Embonecada Prensada Norte Tipo 2 kg 1,96 1,96 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
2,17 2,17 0,00%
Mandioca - - - - - - Jan/2016 a Dez/2016
- Raiz de Mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste - t 170,00 181,90 7,00%  
  Norte e Nordeste     188,00 201,16 7,00%  
- Farinha de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste Fina T3 kg 0,83 0,88 6,02%  
  Norte e Nordeste     0,90 0,96 6,67%  
- Fécula de Mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste Tipo 2 kg 1,02 1,09 6,86%  
- Goma/Polvilho Norte e Nordeste Classificada kg 1,20 1,28 6,67%  
Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT) Único 60 kg 17,67 17,67 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
  MT e RO     13,56 13,56 0,00%
  Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI     21,60 21,60 0,00%
  Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)     24,99 24,99 0,00% Jun/2016 a Mai/2017
Milho pipoca Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul - kg 0,53 0,53 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
Soja Brasil - 60 kg 26,38 27,72 5,08% Jan/2016 a Dez/2016
Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT) Único 60 kg 15,33 15,33 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
  MT e RO     11,16 11,16 0,00%  
  Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI     19,77 19,77 0,00%  
  Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)     22,50 22,50 0,00% Jun/2016 a Mai/2017

ANEXO II

Preços Mínimos - Sementes (Safras 2015/2016 e 2016)

Produtos Regiões e Estados Amparados Preços Mínimos (R$/Kg)           Periodo de Vigência
    Grão/Caroço     Sementes (1)      
    2014/15 2015/16 Variação 2014/15 2015/16 Variação  
Algodão Sul, Sudeste (exceto MG) 0,2100 0,2100 0,00% 0,9161 0,9161 0,00% Mar/2016 a Fev/2017
  Centro-Oeste, BA-Sul e MG             Mai/2016 a Abr/2017
  Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)             Jul/2016 a Jun/2017
Amendoim Brasil 0,9148 0,9855 7,73% 2,7393 2,9510 7,73% Fev/2016 a
Jan/2017
Arroz longo fino Brasil 0,5450 0,5934 8,88% 1,0311 1,1227 8,88% Fev/2016 a Jan/2017
Arroz longo   0,3780 0,3780 0,00% 0,7151 0,7151 0,00%
Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA - Sul 1,3333 1,0947 -17,89% 2,5451 2,0897 -17,89% Nov/2015 a Out/2016
  Norte e Nordeste (exceto BA - Sul)             Jan/2016 a Dez/2016
Feijão Caupi Norte e Nordeste 1,0000 0,8400 -16,00% 1,6762 1,4080 -16,00% Jan/2016 a Dez/2016
Juta/Malva Norte - - - 5,7553 5,7553 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT) 0,2945 0,2945 0,00% 0,9724 0,9724 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
  MT e RO 0,2260 0,2260 0,00% 0,7459 0,7459 0,00%
  Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI 0,3600 0,3600 0,00% 1,1881 1,1881 0,00% Jun/2016 a Mai/2017
  Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI) 0,4165 0,4165 0,00% 1,3752 1,3752 0,00%
Soja Brasil 0,4820 0,5065 5,08% 1,0114 1,0628 5,08% Jan/2016 a Dez/2016
Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT) 0,2555 0,2555 0,00% 1,5179 1,5179 0,00% Jan/2016 a Dez/2016
  MT e RO 0,1860 0,1860 0,00% 1,1050 1,1050 0,00%
  Norte (exceto RO), BA Sul, Sul do MA e Sul do PI 0,3295 0,3295 0,00% 1,9565 1,9565 0,00% Jun/2016 a Mai/2017
  Nordeste (exceto BA Sul, Sul do MA e Sul do PI) 0,3750 0,3750 0,00% 2,2278 2,2278 0,00%

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

ANEXO III

Preços Mínimos - Produtos Extrativos - Safra 2015/2016

Produtos Regiões e Estados amparados Preços Mínimos (R$/kg)     Período de Vigência
    2014/2015 2015/2016 Variação  
Açaí (fruto) Nordeste e Norte 1,11 1,18 6,31% Jul/2015 a Jun/2016
Andiroba (amêndoa) Nordeste e Norte 1,29 1,29 0,00%  
Babaçu (amêndoa) Nordeste, Norte e Mato Grosso 2,49 2,49 0,00%  
Barú (amêndoa) Centro-Oeste, MG, SP e TO - 12,05 -  
Borracha natural (Cernambi) Norte e MT(1) 4,90 4,90 0,00%  
Buriti (fruto) Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste - 1,06 -  
Cacau (amêndoa) Norte 5,54 5,54 0,00%  
Carnaúba Cera (bruta gorda) Nordeste 8,12 12,36 52,22%  
Pó Cerífero (tipo B)   4,97 7,56 52,11%  
Castanha-do-Brasil com casca Norte e MT 1,18 1,18 0,00%  
Juçara (fruto) Sudeste e Sul 1,87 1,87 0,00%  
  Nordeste 1,11 1,18 6,31%  
Macaúba (fruto) Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste 0,45 0,45 0,00%  
 
Mangaba (fruto) Nordeste 2,53 1,95 -22,92%  
  Sudeste e Centro-Oeste 1,20 1,20 0,00%  
Pequi (fruto) Nordeste e Norte 0,43 0,46 6,98%  
  Sudeste e Centro-Oeste 0,51 0,51 0,00%  
Piaçava (fibra) Norte e BA 1,70 1,70 0,00%  
Pinhão (fruto) Sul, MG e SP 2,26 2,26 0,00%  
Umbu (fruto) Nordeste e MG 0,53 0,56 5,66%  

(1) Região do extremo norte do Mato Grosso

ANEXO IV

Preços Mínimos - Produtos Regionais (safra 2015/2016)

Produtos Regiões e Estados amparados Tipo/Classe Básico Unidade Preços Mínimos (R$/ud)   Variação Período de Vigência
        2014/15 2015/16    
Alho Sul - kg 3,84 4,03 4,95% jul/2015 a jun/2016
  Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste     3,01 3,21 6,64%  
Borracha natural cultivada Brasil Coágulo virgem à granel 53% kg 2,00 2,00 0,00% jan/2016 a jun/2016
Cacau cultivado (amendoa) Norte e Centro-Oeste Tipo 2 kg 4,74 4,74 0,00% jul/2015 a jun/2016
  Nordeste e ES     5,59 5,59 0,00%  
Carnaúba (cera) Nordeste Bruta Gorda kg 7,91 7,91 0,00%  
Castanha de caju Norte e Nordeste Único kg 1,70 1,70 0,00%  
Casulo de seda PR e SP 15% Seda kg 8,66 8,66 0,00%  
Guaraná Norte e Centro-Oeste Tipo 1 kg 12,30 12,30 0,00%  
  Nordeste     7,58 7,58 0,00%  
Laranja Brasil - 40,8 kg 11,45 11,45 0,00%  
Leite Sul e Sudeste - litro 0,71 0,76 7,04%  
  Centro-Oeste (exceto MT)     0,69 0,74 7,25%  
  Norte e MT     0,63 0,68 7,94%  
  Nordeste     0,73 0,78 6,85%  
Mamona (baga) Brasil Único 60 kg 63,47 63,47 0,00%  
Sisal (fibra bruta beneficiada) BA, PB e RN SLG kg 1,64 1,64 0,00%