Portaria CAT nº 142 DE 30/12/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 dez 2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 162 DE 28/12/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º No período de 01.01.2015 a 31.12.2015, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores: (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 6 DE 20/01/2015).

Nota: Redação Anterior:
Art. 1º No período de 01.01.2015 a 30.06.2015, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:

1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)

MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
Gatorade de 401 a 660 ml 3,85
Gatorade de 661 a 1000 ml 5,61
Powerade de 401 a 660 ml 3,79
i9 Hidrotônico de 401 a 660 ml 3,43
Marathon de 401 a 660 ml 2,74
Ironage de 401 a 660 ml 3,22
Ducoco de 401 a 660 ml 3,54
Energil, Extra Sport e Taeq de 401 a 660 ml 3,06
Frucco (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 75 DE 30/06/2015). Pet descartável 2000 ml 4,00

2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (Valores em Reais)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO 8Segundos 220 V Bad Boy Big Power Burn Celsius Crazy Cat Ecco Flash Power
Todas as embalagens até 310 ml 3,22   4,46 4,98 5,86   3,08 5,11 4,41
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml                  
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml       5,03 7,91 5,70      
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 5,61 7,06 7,37   10,67   5,57    
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml                  
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 7,61 7,18   9,98     7,96    
Igual ou acima de 2500 ml   10,69              
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Flying Horse Fusion Groove Kanibal Magneto Monster Nat Power NOS
Todas as embalagens até 310 ml 4,70 5,31 3,09       3,46 5,34
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml                
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml 6,79         7,07 4,99 8,60
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 7,41 10,92 5,99 4,66 8,22   5,29 11,10
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml                
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 7,94   7,36 7,18     8,04 14,46
Igual ou acima de 2500 ml                
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Plus Energy Power Bull Push Red Bull Red Nose Speed Up Super Power TNT
Todas as embalagens até 310 ml 3,77 5,81 4,47 7,38 3,84 5,04 3,12 5,39
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml       8,85       6,42
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml 4,74 5,93   10,67   6,90   7,80
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 8,28 7,96 6,34   5,96   7,12  
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml                
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 11,91   9,29   7,35   10,10  
Igual ou acima de 2500 ml                
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Titanium Energy Drink Truck Tsunami V!be Outras Marcas (1) Outras Marcas (2)
Todas as embalagens até 310 ml   4,05 3,56 4,09 4,42 3,07
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml         4,88 2,32
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml         6,05  
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml   5,70 4,66 5,40 6,83 5,93
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml         8,51  
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 7,09 8,32 7,67 8,43 8,54 10,36
Igual ou acima de 2500 ml            

(Tabela acrescentada pela Portaria CAT Nº 75 DE 30/06/2015):

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO NITRO
Energy Drink
Cowboy Forever Speed Life Energy Titânio Energy Drink Bad Boy Fitness Shock Energy Drink
Todas as embalagens até 310 ml     3,41   4,46 4,42
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml            
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml            
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml 5,27 8,97   4,80    
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml            
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml 6,13   11,38 7,12    
Igual ou acima de 2500 ml            

NOTAS:

(1) 3D, All Night, Army Power, Baly, Battery, Big Energy, Big Thor, Black Pitt, Black Rhino, Bug, Carbon, Extra Power, FAB, Full Power, Hifly, Hits Power, HP, Infinity, Ionic, Long One, Miura Bull Energy Drink, Mormaii, MSX, Night Power, Nitrix, Organique, Planet Energy, Playboy, Psychik, Red Hot, Red Tiger, Rock 'n Roll, V12, Vulcano. (Redação da nota dada pela Portaria CAT Nº 75 DE 30/06/2015).

Nota: Redação Anterior:
(1) 3D, All Night, Army Power, Baly, Battery, Big Energy, Big Thor, Black Pitt, Black Rhino, Bug, Carbon, Extra Power, FAB, Full Power, Hifly, Hits Power, HP, Infinity, Ionic, Long One, Miura Bull Energy Drink, Mormaii, MSX, Night Power, Nitrix, Nitro, Organique, Planet Energy, Playboy, Psychik, Red Hot, Red Tiger, Rock 'n Roll, V12, Vulcano.

(2) Infinity, K10, X-Bum e Zoom Energy Drink.

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:

1. quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

3. quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4. quando, em se tratando de operações internas envolvendo:

a) mercadorias constantes das colunas "Outras Marcas (1)" e "Outras Marcas (2)" da tabela 2 deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% do respectivo preço final ao consumidor;

b) as demais mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas energéticas com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

6 - a partir de 01.01.2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada, a ser realizada nos meses de outubro e novembro de 2015. (Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 6 DE 20/01/2015).

Nota: Redação Anterior:
6. a partir de 01.07.2015, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 2º Os valores consignados nas colunas denominadas "Outras Marcas (1)" e "Outras Marcas (2)" aplicam-se apenas às marcas de bebidas energéticas citadas expressamente nas notas da tabela 2 do Artigo 1º.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2015, a Portaria CAT Nº 79 DE 2014.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.01.2015.