O Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, no uso de suas atribuições outorgadas pelo art. 41, inciso XVII da Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009 , que aprova o Regimento Interno da ANAC, nos termos do disposto na Instrução de Aviação Civil - IAC 107-1001 - Programa de Segurança Aeroportuária, de 28 de abril de 2004, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 , que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e conforme as responsabilidades estabelecidas no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC) - Decreto nº 7.168, de 05 de maio de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) do AEROPORTO DE NATAL/AUGUSTO SEVERO (SBNT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI