O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 213/2011, de 07 de janeiro de 2011, de Caridade; nº 08/2011, de 10 de janeiro de 2011, de Potiretama; nº 1, de 07 de janeiro de 2011, de Saboeiro; nº 446, de 06 de janeiro de 2011, de São João do Jaguaribe e nº 0107001/2011, de 07 de janeiro de 2011, de Tauá, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000057/2011-27; nº 59050.000053/2011-49; nº 59050.000058/2011-71; nº 59050.000063/2011-84 e nº 59050.000064/2011-29, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA