A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2116/09, de 12 de novembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 2117/09, de 13 de novembro de 2009, do Município de Quatis, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.251, de 18 de janeiro de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000618/2010-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Quatis, zona urbana, Bairros: Centro, Barrinha, Pilotos, Mirandópolis e Bondarowsky; zona rural, Distrito de São Joaquim, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 13 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE