O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, visando o apoio financeiro para a pesquisa "Projetos Sociais Esportivos e a Produção de uma Política Pública de Esporte", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Unidade Gestora: 154042 Gestão: 15259

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e do Lazer - Rede Cedes Nacional.

Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001

Natureza da despesa:

33.90.18 - R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).

33.90.30 - R$ 7.965,00 (Sete mil novecentos e sessenta e cinco reais)

33.90.39 - R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais).

40.90.52 - R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 33.065,00 (Trinta e três mil e sessenta e cinco reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON