Portaria MDIC nº 142 de 23/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2004

Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 353, de 12 de agosto de 2003.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.579, de 21 de janeiro de 2003, e conforme o disposto na Portaria GM/MDIC nº 120, de 18 de julho de 2001, e Lei nº 10.769, de 19 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 353, de 12 de agosto de 2003, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2003 A FEVEREIRO DE 2004

Nº  DESCRIÇÃO   Metas   Resultado  
Previstas   Atingidas   Pontos   %  
1 Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais), modernização do RC no SISCOMEX e desenvolvimento da função para vinculação entre o drawback. 3 3 15 7,5 
2 ALICEWEB - ampliação do número de novos usuários. 6.000 8.540 15 7,5 
3 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. 4.000 3.646 13,7 6,85 
4 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras. 1.000 5.311 15 7,5 
5 Produzir estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais 14 25 15 7,5 
6 Desenvolver sistema eletrônico de análise prévia de petições de abertura de investigações de defesa comercial. 1 1 15 7,5 
7 Coordenação do Grupo de Alto Nível da TEC: conclusão do exame de consistência da Tarifa Externa Comum do Mercosul. 1 1 15 7,5 
8 Elaboração de estudos preparatórios para formalização de programa de apoio a Inserção Global de Pequenas e Médias Empresas para cooperação técnica internacional com a União Européia. 1 1 15 7,5 
9 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. 6 8 10 5 
10 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. 8 4 5 2,5 
11 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos internacionais e do Sistema Geral de Preferências (SGP). 6 17 10 5 
12 Disponibilizar o Manual de Defesa Comercial atualizado no formato impresso e em cd-rom, bem como os Manuais de Origem e de utilização do Sistema Geral de Preferências (SGP). 4 4 10 5 
13 Edição de Livro: Formação de Negociadores em Comércio Exterior e distribuição. 1.000 1.000 10 5 
14 Implantação dos Telecentros de Informação e Negócios. 15 15 10 5 
15 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. 03 03 10 5 
16 Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil. 01 0 0 0 
17 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. 05 05 05 2,5 
 TOTAL   188,7 94,35