Portaria SUTRI nº 1418 DE 03/10/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º O item 2604 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4325 a 4352:

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.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2604 Vidro Descartável 301 a 375ml Krug Pretensão 22 19,99
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
4325 Vidro Descartável 301 a 375ml Breedom Low Carb 222 5,80
4326 Lata 473ml Kapitan Klaus Pilsen 203 5,50
4327 Vidro Descartável 301 a 375ml Kapitan Klaus Pilsen 203 5,50
4328 Lata 473ml Mutuca Cachorro do Mato IPA 79 8,60
4329 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Mutuca Cachorro do Mato IPA 79 10,80
4330 Lata 473ml Mutuca Jacu ESB 79 8,45
4331 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Mutuca Jacu ESB 79 10,80
4332 Lata 473ml Mutuca Quati Lager 79 7,43
4333 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Mutuca Quati Lager 79 9,30
4334 Vidro Descartável 600ml Slod German Pils 135 10,90
4335 Vidro Descartável 600ml Slot Pilsen Light Low Carb 135 9,90
4336 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Honey/Stout/Brown Porter 83 26,70
4337 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu oktober/rauch/Smoked red 83 21,30
4338 Vidro Descartável 600ml Muzzi Beer Melo red Ale 255 14,90
4339 Vidro Descartável 600ml Muzzi Beer Susse Session IPA 255 16,50
4340 vidro Descartável 600ml Muzzi Beer Ipanema American IPA 255 17,50
4341 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Muzzi Beer Melo red Ale 255 13,33
4342 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Muzzi Beer Susse Session IPA 255 15,00
4343 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Muzzi Beer Ipanema American IPA 255 16,66
4344 vidro Descartável 600ml Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale 255 14,50
4345 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale 255 10,40
4346 Lata 473ml Slod German Pils 135 9,90
4347 Lata 473ml Slot Pilsen Light Low Carb 135 9,90
4348 Vidro Descartável até 299ml Cabaré 7 2,99
4349 Vidro Descartável até 299ml Vold x 7 4,04
4350 Vidro retornável 300ml Lokal Bier Pilsen 7 2,29
4351 Vidro Descartável 301 a 375ml Vold Draft 7 4,30
4352 Lata até 269ml Vold x 7 2,91

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Art. 2º O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido do item 255, com a seguinte redação:

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(.....) (.....) (.....)
255 42.248.233 Cervejaria Muzzi Beer Ltda.
(.....) (.....) (.....)

"

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação