Portaria MIN nº 1.418 de 28/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Serrita - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001957/2008-96, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Serrita, na zona rural, nas localidades de Mata do Tomé, Mundo Novo, Ingazeira, Bezerros, Ipueira, São Francisco do Brígida, Ori, Jacu, Carnaúba, Ingá dos Catinins e Santa Rosa, pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 28 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA